Termos da Assinatura MAJOR

DOCUMENTO PRELIMINAR. Pendente de revisão jurídica antes do lançamento público.

1. O que é a Assinatura MAJOR

A Assinatura MAJOR é um programa de compra recorrente: os produtos escolhidos são enviados e cobrados automaticamente na frequência selecionada (a cada 30, 60 ou 90 dias), com desconto sobre o preço de catálogo e frete grátis, até que a assinatura seja cancelada.

2. Sem fidelidade e sem multa

A assinatura não tem prazo mínimo de permanência nem multa de cancelamento. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento.

3. Cancelamento em 2 cliques

O cancelamento é self-service pelo Portal do Assinante (mesma ferramenta da contratação, conforme Decreto 7.962/2013), com efeito imediato sobre as cobranças futuras e confirmação por escrito por e-mail. Pausar ou pular uma entrega são alternativas opcionais — o botão de cancelar permanece sempre visível.

4. Direito de arrependimento (CDC art. 49)

O assinante pode desistir em até 7 dias corridos a contar da adesão E do recebimento de cada remessa, com reembolso integral (incluindo frete) e logística reversa por conta da MAJOR.

5. Consentimento e cobrança

A recorrência só é ativada com consentimento expresso (aceite não pré-marcado no momento da contratação). A cobrança é processada pelo Mercado Pago; a MAJOR não armazena dados de cartão. O assinante recebe aviso por e-mail antes de cada cobrança, com link para pular ou cancelar. Cobrança após o cancelamento gera devolução em dobro (CDC art. 42).

6. Alteração de preço

Qualquer alteração de valor será comunicada com antecedência, com direito de cancelar antes da próxima cobrança.

7. Dados pessoais (LGPD)

Os dados coletados (nome, e-mail, telefone, CPF e endereço) são usados exclusivamente para processar as cobranças recorrentes, emitir nota fiscal, entregar os produtos e enviar comunicações transacionais da assinatura. O CPF é armazenado de forma criptografada. O titular pode solicitar acesso, correção ou exclusão dos seus dados (LGPD art. 18) pelo atendimento MAJOR.